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Executivo I
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2 - D.O.E.; PODER.EXEC.I SEC. I, SAG PAULO, 109 (125), SABADO•3 JUL. 1999 NO TRIBUNAL COMPETENTE ATE I2 DE JULHO DE 1997, QUE SE ENCONTREM PENDENTES DE PAGAMENTO * * 19O DISPOSTO NESTE ARTIGO NAO SE APLICA: 1. A CREDITOS PENDENTES DE EFOSA OU RECURSO JUDICIAL; 2. AOS OFICIOS COMPLEMENTAMOS
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